Casos Modelo

Casos Modelo

Aqui você vai encontrar respostas para diferentes situações de agressões. Chamamos de casos modelo. São experiências reais, vividas por colegas professores, em diferentes regiões do país. Nos casos apresentados busca-se soluções para:

Deputados aprovam lei igual ao “Escola Sem Partido” no sistema estadual de ensino. Vereadores reclamam de evento sobre diversidade sexual e de gênero Prefeito retém distribuição de livros didáticos que mostravam famílias em composições diversas PM intimida e prender professores que entregavam panfletos Diretora chama a atenção de professor que analisou o atual contexto político brasileiro em sala Vereadores reclamam de evento sobre diversidade sexual e de gênero Professor é notificado extrajudicialmente. Objetivo é cercear a liberdade dos educadores. Professora de Sociologia é acusada de promover “doutrinação marxista” Grupos incentivam atos de perseguição e de intimidação a profissionais da educação Deputado aciona MP e Secretaria de Educação pedindo afastamento de diretor e de professor Familiares denunciam escola por abordar o tema aborto em uma Semana de Artes

Legislação de vereadores e deputados

Os deputados de um estado aprovaram uma lei igual ao “Escola Sem Partido” no sistema es-tadual de ensino. Essa lei quer impor os princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado e do re¬conhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado.

Os defensores da lei dizem que ela visa impedir a “doutrinação política e ideológica”. E que ela impediria imposições ou induções aos alu­nos de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas por parte de professores ou da administração escolar.

Para isso, a Lei impõe proibições ao professor e obri­gações às escolas. Além disso, ela obriga a Secretaria de Estado da Edu­cação a realizar cursos de ética do magistério para professores da rede pública. Durante a tramitação do projeto de lei, houve mobilização do sindicato local e um grupo de estudantes chegou a ocupar o plenário da Assembleia Legislativa em protesto contra o projeto chamado “Escola Livre”.

Nos casos assim é comum que a norma viole diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e que ela se caracterize como inconstitucional. O próprio Superior Tribunal Federal (STF) já suspendeu, em casos semelhantes, através de liminares, legislações desta natureza.

Como se proteger?

Para se proteger, o professor deve: 1) ler e entender o texto da referida lei; 2) inteirar sindicatos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre o caso para que haja visibilidade pública; 3) exigir o posicionamento de gestores da rede de ensino; 4) acionar o Conselho Municipal ou Estadual de educação; 5) reivindicar a convocação de audiências públicas sobre o tema; 6) mapear os parlamentares apoiadores e contrários a este tipo de projeto; 7) por fim é importante documentar o caminho legislativo da norma para um questionamento judicial futuro.

Durante a tramitação do projeto, pode-se atuar para que venha a funcionar o “controle de constitucionalidade preventivo” de leis. Este é um dos deveres do Poder Executivo antes de encaminhar um projeto ao Legislativo. O Legislativo, durante a tramitação, deve retirar ou evitar a aprovação de normas que violem a Constituição Federal ou as constituições estaduais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem a atribuição de formular e votar parecer sobre a constitucionalidade dos projetos de lei. É importante que tanto a CCJ como as demais comissões legislativas se posicionem contrariamente ao projeto. Há também a possibilidade de acionar o Controle Judicial Preventivo, para solicitar manifestação do Poder Judiciário a respeito da inconstitucionalidade.

Há também ao menos cinco caminhos para o controle de constitucionalidade: 1) Mandato de Segurança Preventivo contra Projeto de Lei proposto na Justiça Comum de 1º Grau; 2) (ADI) contra Lei Municipal ou Lei Estadual, proposta no Tribunal de Justiça do Estado (TJ); 3) ADI contra Lei Estadual ou Federal, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF); 4) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra Lei Municipal proposta no STF; 5) ADPF contra ato do Poder Público Municipal, Estadual ou Federal, proposta no STF.

Interferência direta do Poder Legislativo

Uma escola municipal organizou, juntamente com as mães e pais, a “Semana de Gênero” para produzir debates sobre o assunto. Um vereador do município questionou a realização do evento e exigiu a suspensão imediata da atividade, exigindo informações sobre os conteúdos do evento. Notificada sobre o ocorrido, a Secretária de Educação do município compareceu à escola e não verificou irregularidades no andamento do evento. Mesmo após a “semana de Gênero” ficou instalada uma tensão e mal-estar no ambiente escolar.

É sempre importante dar publicidade a este tipo de ocorrido, principalmente se a escola tiver um forte vinculo com a comunidade. Praticar a gestão democrática escolar e exigir um posicionamento da rede de ensino servem para fortalecer os princípios constitucionais de liberdade, do pluralismo e da valorização do magistério.

Como se proteger?

A elaboração de propostas pedagógicas é de competência dos estabelecimentos de ensino com a colaboração do educador e com a participação da comunidade escolar e local. As prerrogativas do poder legislativo para fiscalizar essas atividades não autorizam a ingerência indevida. A Constituição Federal e a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional são claras ao fomentar a liberdade acadêmica e religiosa e o pluralismo de ideias.

Interferência de prefeitos, governadores e secretários de educação

Foi retida a distribuição de livros didáticos que mostravam famílias em composições diversificadas. A decisão foi tomada pelo prefeito da cidade após ser provocado por membros do Legislativo. No ano seguinte o livro foi distribuído, porém com as páginas que faziam referência a casais homossexuais suprimidas. Para o poder legislativo esses materiais não deveriam ser distribuídos nas escolas por fazer alusão à “ideologia de gênero”. Enquanto isso o Sindicato dos Trabalhadores em Educação defendeu a utilização dos livros e emitiu uma nota de repúdio à censura.

O Ministério Público do Estado e o Federal entraram com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo a distribuição do livro completo. Também entraram com Ação de Improbabilidade Administrativa contra o prefeito e os parlamentares envolvidos, por dano ao patrimônio público. O Tribunal Regional Federal ordenou que o município fizesse a distribuição dos livros, por entender que eles passaram por rigorosos processos de seleção por parte do MEC. Em caso de descumprimento, o município arcaria com multa de R$ 1.000,00 por dia.

Como se proteger?

Em casos como este é importante os Sindicatos e as secretarias de educação notificarem o MEC e o Ministério Público Federal. Não havendo apoio dos órgãos de educação locais é importante dar visibilidade ao caso na imprensa. O ocorrido implica em impossibilidade jurídica de censura ao tema de gênero por ato do prefeito municipal, de parlamentar ou de outro agente público. O ato é lesivo ao patrimônio público, que decorre tanto na não distribuição como da danificação dos livros.

Diante de tais situações são cabíveis as seguintes iniciativas, a serem analisadas conforme o contexto: Representação ao Ministério Público para que este órgão investigue e proponha ação com pedido de urgência; Mandado de segurança coletivo (CF/88, Art. 5º, inciso LXX, alínea b) a ser proposto por entidade sindical em defesa do direito das escolas quanto à definição do material e das estratégias pedagógicas; Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/1985), proposta por associação civil, sindicato, Ministério Público e Defensoria Pública para a defesa de direitos educacionais coletivos.

Interferência de membros da justiça, da polícia ou de outros órgãos

Em um ato de distribuição de panfletos contra a Lei da Mordaça, a Polícia Militar decidiu intervir e intimidar, chegando a prender dois professores. Também apreendeu o celular de uma professora que tentava ligar para um advogado e buscar orientação sobre como lidar com a abordagem. Os professores detidos foram autuados e liberados, houve repercussão na mídia quanto à truculência da polícia.

Em casos como esse é de extrema importância que o professor procure o sindicato de sua categoria. Já a escola deve identificar e mobilizar aliados na comunidade escolar. Dar publicidade ao ocorrido e exigir um posicionamento da rede de ensino também são necessários. O Art. 5º da Constituição ressalta a livre manifestação do pensamento e comunicação e o direito a reunião. A panfletagem se configurando como um ato público é exigido que haja um aviso prévio às autoridades competentes para eventuais medidas de segurança.

Como se proteger?

Ante ações de intimidação e de violência não configura o crime de desobediência, conforme previsto no Art. 330 do Código Penal brasileiro. Importante ressaltar que você não precisa fornecer a senha para desbloqueio do seu celular para a PM ou o Delegado. É considerado crime de tortura o ato de “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação”.

Constrangimento de professores pela diretoria de ensino, supervisão ou direção da escola

A diretora de uma escola chamou a atenção de um professor por apresentar análise do atual contexto político brasileiro em sala de aula. A diretora afirmou que o educador estaria “politizando” as aulas e que já havia recebido reclamações de alguns pais. Foi solicitado ao professor que ele se atenha ao conteúdo da disciplina e que evite temas polêmicos.

O professor continuou desenvolvendo seu trabalho conforme planejado, pois considerou as sugestões descabidas frente à liberdade de aprender. Após alguns dias, foi informado que, caso não modificasse sua postura seria aberta uma apuração preliminar de responsabilidade por descumprimento dos deveres funcionais e indisciplina.

Como se proteger?

Em situações desta natureza o professor deve identificar e mobilizar aliados na comunidade escolar, procurar o sindicato da categoria e também dar publicidade ao problema. Alegações de “politização” das aulas ou desobediência da “neutralidade política” constituem imputações vagas.  Por esta razão, não são hábeis a caracterizar descumprimento de deveres funcionais, profissionais e/ou pedagógicos.

Ameaça por pessoa externa à escola

Uma professora mandou um bilhete para as famílias de seus alunos solicitando que viessem com roupas coloridas, pois haveria uma apresentação sobre diversidade. Uma mãe compartilhou a foto do bilhete em um grupo de WhatsApp e um pastor evangélico e vereador do município tomou conhecimento do ocorrido. Ele então mobilizou mais seis vereadores e foram até a Secretaria de Educação reclamar que diversidade sexual e de gênero não deveriam ser tratadas no ambiente escolar. Acontece que o evento se tratava sobre as diferenças entre as pessoas de maneira geral.

É importante que o professor mobilize os aliados na comunidade escolar e dê publicidade ao problema. A escola deve exigir um posicionamento da rede de ensino, construir relações de confiança entre as famílias e os professores. A promoção da gestão democrática escolar comprometida com o direito à educação de todas e todos é um dever da rede de ensino e dos educadores.

Como se proteger?

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional são claras ao afirmar que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, 77 a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; XII – consideração com a diversidade étnico-racial. Tendo em vista que o pastor ocupa a posição de vereador, as estratégias são as sanções administrativas e criminais possíveis. Ou ainda as hipóteses da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), Ação Popular e Mandado de Segurança. Caso o pastor não fosse vereador, caberia uma responsabilidade na área cível, via direito de resposta e indenização por danos morais e materiais, se comprovados.

Ameaças por membros da comunidade escolar

Uma estratégia usual dos movimentos que pregam a censura nas escolas tem sido a de notificar professores extrajudicialmente. O objetivo deste tipo de ação é infundir o medo e cercear a liberdade dos educadores em sala de aula. Para isso, um desses movimentos criou um modelo de notificação extrajudicial, que pode ser facilmente encontrado na internet. A notificação exige a abstenção de condutas, atribuindo a elas uma ilicitude genérica por suposto desatendimento a diversos comandos da Constituição Federal de 1988.

Notificações desta natureza não possuem efeitos jurídicos, porém causam medo aos professores que as recebem, criando um clima de autocensura nas escolas. Uma notificação extrajudicial é uma carta registra­da em um cartório que é enviada para garantir que o destinatário a receba e tome ciência de seu conteúdo. O professor que recebe esse tipo de carta deve mobilizar os aliados do ambiente escolar e envolver o sindicato da categoria. É sempre importante frisar que a escola deve construir relações de confiança entre familiares e professores e criar espaços para o debate plural.

Como se proteger?

A principal recomendação é não se dei­xar intimidar pela notificação extrajudicial. Não é necessário responder ou contra notificar a qualquer pessoa. Aliás, responder juridicamente a esta notificação é dar crédito a um instrumento jurídico inócuo, alimentando a estratégia de propagação ide­ológica destes movimentos. Caso os notificantes entrem com ação judicial por danos mo­rais, é imprescindível que o professor constitua um advogado para realizar sua defesa técnica. A discussão con­creta sobre dano moral é muito complexa e depende de provas, ainda mais no debate sobre a liberdade acadêmica, pluralismo de ideias e liberdade religiosa.

Perseguições e ameaças nas redes sociais

Um vídeo com alunos de uma escola viralizou nas redes sociais, tornando-se alvo de ataques virtuais. O vídeo mostra alunos do primeiro ano do Ensino Médio cantando uma paródia do funk Baile de Favela (MC João) baseada nas ideias do filósofo e sociólogo Karl Marx. A professora de Sociologia, acusada de promover “doutrina¬ção marxista”, tentava incentivar os estudantes a compreender as ideias de teóricos da sociologia.

Após a repercussão do vídeo, a professora foi afastada tem­porariamente pela diretoria do colégio, que alegou exposição dos alunos e difamação da instituição. Como resposta, dezenas de estudantes se manifestaram pela volta da professora e iniciaram uma campanha nas redes sociais.

Como se proteger?

Neste caso, assim como nos casos acima, é necessário que o educador acione o sindicato e mobilize os aliados da comunidade escolar, além de dar publicidade ao problema. A escola deve construir relações de confiança entre familiares e professores, criar espaços de debate plural e promover uma gestão democrática do ensino.

É importante adotar providên­cias para constituir a prova de atos e fatos praticados na internet: guarde as evidências das divulgações (faça cópias ou prints). Se a perseguição advinda dessa exposição for grave, podem ser configurados diversos crimes, conforme dispositivos especí­ficos do Código Penal, como: ameaça (Art. 147); calúnia (Art. 138); difamação (Art. 139); injúria (Art. 140); falsa identi­dade (Art. 307) pela internet. De forma mais branda, pode ser levantada a hipótese de contravenção penal, prevista no Art. 65 do Decreto­-Lei n. 3.688/1941 (perturbação à tranquilidade).

“Reclamação ou denúncia” divulgada na rede por estudantes, familiares ou colegas

Movimentos de perseguição a professores têm se fortalecido através da internet para a disseminação de “denúncias” contra profissionais da educação e instituições de ensino. Tais grupos têm incentivado atos de perseguição e de intimidação a profissionais da educação, acusando-os de promover uma genérica “doutrinação político-ideológica.”

O professor ameaçado deve sempre envolver o sindicato da categoria na situação, enquanto a escola deve mapear o conflito para aprender com ele.

Como se proteger?

Denúncias e reclamações na internet são uma realidade e podem se tornar instrumentos realmente eficientes para de­fesa de direitos. É importante guardar as evidências de divulgação (URLs e prints), denunciar a página e a postagem ou encaminhar uma carta de solicitação de remoção de conteúdo. No âmbito penal, o advogado pode avaliar a ocorrência de crimes de calúnia, injúria ou difamação. Enquanto no âmbito civil pode ser avaliada a ocorrência de danos materiais e morais, dependendo do impacto dos acontecimentos.

Denúncia e abertura de sindicância administrativa

Um deputado estadual acionou o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Educação para pedir o afastamento de diretor e professor de Sociologia. A justificativa era que o professor fazia apologia ao uso de drogas por ter uma tatuagem de folha de maconha no antebraço. O caso virou tema de diversas matérias na imprensa, tendo alcançado bastante visibilidade. O deputado ainda divulgou um vídeo com fotos pessoais dele retratando a questão do consumo de maconha.

Foi aberto um processo de sindicância na Secretaria de Educação do estado e concluído que o servidor tinha conduta incompatível com o cargo. Já o processo no Ministério Público foi arquivado por entender que o professor não fazia apologia ao consumo. Foi levantada a suposição de que houve perseguição política, pois o professor tinha fortes atuações em um partido politico.

Como se proteger?

A apologia às drogas é um crime que certamente deveria ser repudiado nas escolas. No entanto, usar uma peça de roupa ou ter uma tatuagem não configura apologia ao uso de drogas. É recomendado que o professor identifique e mobilize os aliados na comunidade escolar, envolva o sindicato e dê publicidade ao problema. Além de ser muito importante que a escola promova a gestão democrática escolar comprometida com o direito à educação de todas e todos.

Denúncia formal ao sistema de Justiça

Uma exposição de arte feita por alunos do terceiro ano do ensino médio em uma escola estadual abordava o tema do aborto. Alguns familiares sentiram-se ofendidos pelo tema, uma mãe fez um boletim de ocorrência e o caso também foi levado ao Ministério Público do estado.

Os professores responsáveis pela iniciativa e o diretor da escola foram afastados dos cargos enquanto as investigações estavam sendo concluídas. Foram divulgadas notas tanto da escola, como do Sindicato defendendo a liberdade de expressão e a metodologia utilizada.

Como se proteger?

Assim como em outros casos o professor deve envolver o sindicato e levar o problema à mídia, além de mobilizar os aliados na comunidade escolar. Enquanto a escola deve mapear os conflitos para melhor se preparar em acontecimentos futuros. Tendo em vista que a liberdade artística faz parte do direito, a liberdade dos alunos merece uma atenção maior na sustentação jurídica. É recomendável a am­pliação das estratégias não apenas para a defesa das acusações, mas um diálogo social sobre a arte e seu espaço na educação.

Os encaminhamentos são mais na ordem de defesa das acusações e imputações formais já colocadas pelos acusadores: Defesa na investigação inaugurada pelo Boletim de Ocorrên­cia e acusação de apologia e crime contra o sentimento religioso (esfera criminal); Defesa perante o Ministério Público (esfera criminal); Defesa e articulação na mídia e canais de divulgação do caso (esfera civil); Defesa dos professores e membros da comunidade escolar afastados dos cargos (esfera trabalhista).

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